O que é o visto de estudante espanhol?

É uma autorização que lhe permite permanecer na Espanha por um período superior a noventa dias para realizar ou prolongar estudos num centro de ensino autorizado na Espanha, em regime de tempo integral, conducente à obtenção de um diploma ou certificado de estudos.

REQUISITOS PARA TIRAR O VISTO DE ESTUDO DA ESPANHA

1. Não ser cidadão de um Estado da União Européia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, nem ser membro da família de cidadãos desses países aos quais se aplica o regime de cidadãos da União.
   
   
2. Não estar proibido de entrar na Espanha e não aparecer como questionável no espaço territorial dos países com os quais a Espanha assinou um acordo a esse respeito.
   
   
3. Ter meios financeiros suficientes para custear as despesas de estadia e retorno ao seu país e, quando for o caso, de seus familiares, de acordo com os seguintes valores:
   

• Pela sua manutenção, mensalmente, 100% do IPREM, a menos que seja devidamente comprovado que o alojamento foi pago antecipadamente para toda a duração da estadia.
  
• Para o sustento dos seus familiares, mensalmente, 75% do IPREM para o primeiro familiar e 50% do IPREM para cada uma das restantes das pessoas, a menos que seja devidamente comprovado que o alojamento foi pago antecipadamente pelo tempo que houver última a estadia.

4. Ter um seguro saúde público ou privado celebrado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha.
   
   
5. No caso de alunos menores de idade que não estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, a sua autorização, com comprovativo do centro, organização, entidade e órgão responsável pela atividade e o período de estada previsto.
   
   
6. Tendo sido admitido num centro de ensino autorizado em Espanha, para a realização de um programa a tempo inteiro, o que conduz à obtenção de um diploma ou certificado de estudos.
   
   
7. No caso de a duração da estadia ser superior a seis meses, será necessário o seguinte:
   
   – No caso de pessoas maiores de idade, carecem de antecedentes criminais na Espanha e em seus anteriores países de residência durante os últimos cinco anos por crimes existentes na legislação espanhola.
   
   – Não sofrer de nenhuma das doenças que possam ter repercussões graves para a saúde pública, de acordo com as disposições do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

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Consultoria Particular da advogada Haila Fonseca

DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA PARA SOLICITAR O VISTO DE ESTUDANTE ESPANHOL

1. Passaporte completo e válido ou título de viagem, reconhecido como válido na Espanha, com validade mínima do período para o qual a estada é solicitada.
   
   
2. Documentação que comprove que dispõe dos meios financeiros necessários para o período solicitado e para o regresso ao país de origem.
   
   
3. No caso de alunos menores de idade, autorização dos pais ou responsáveis informando o centro, organização, entidade e órgão responsável pela atividade e o período de estada previsto.
   
   
4. Documentação comprovando que você tem seguro saúde.
   
   
5. Documentação que credencia a admissão em centro de ensino.
   
   
   Se a duração da estadia for superior a seis meses:
   
   
6. Certificado médico.
   
   
7. Se você for maior de idade, uma certidão de registro criminal emitida pelas autoridades do país de origem ou do país em que você residiu nos últimos cinco anos.
   

Nota importante:

quando são fornecidos documentos de outros países, eles devem ser traduzidos para o espanhol ou a língua co-oficial do território onde o pedido é apresentado.
Por outro lado, todo documento público estrangeiro deve ser previamente legalizado pela Repartição Consular de Espanha com jurisdição no país em que foi emitido ou, se for o caso, pelo Ministério de Relações Exteriores e Cooperação, exceto em caso em que o referido documento tenha sido apostilhado pelaautoridade competente do país emissor, de acordo com a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961 e a menos que o referido documento esteja isento de legalização por força da Convenção Internacional.

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